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D.O. nº27352 de 26/09/2018
Portaria nº 619 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 422654 18
D.O. nº27354 de 28/09/2018

Portaria nº 574 18 Institui a comissão estadual para implantação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

D.O. nº27356 de 02/10/2018
Portaria nº 625 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 145259 18

PORTARIA 574/2018/GS/SEDUC/MT.

Institui a Comissão Estadual de Mato Grosso para implantação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 50/1998 e alterações e o Decreto nº 6.481 de 27 de setembro de 2005 e,

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007 e alterações que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; a Lei nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 que, dentre outros, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e a Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018 do Ministério da Educação que institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio,

RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão para elaborar as ações referentes as etapas de implantação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio no âmbito Estadual de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão será composta por representantes de diversos setores da Secretaria de Estado de Educação que estão ligados direta ou indiretamente a implantação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio no âmbito Estadual.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos e seus respectivos setores:

I - Daianny Cristina Tingo de Lima - Coordenadoria de Ensino Médio (CEM);

II - Fabiula Torres Costa Lopes - Coordenadoria de Ensino Médio (CEM);

III - João Augusto Valentim - Coordenadoria de Ensino Médio (CEM);

IV - Jorge Rodrigues - Coordenadoria de Ensino Médio (CEM);

V - Maria Lecy David de Oliveira - Superintendência de Políticas de Diversidades Educacionais (SUDE);

VI - Moisés Vieira Vila Nova - Coordenadoria de Transporte Escolar (CTE);

VII - Recidleiv Alexandre da Silva Tondatto - Superintendência de Tecnologia e Informação (SUTI);

VIII - Zilda Alves da Silva - Secretaria Adjunta de Políticas de Gestão de Pessoas da Educação (SAPGPE);

IX - Cristiane Alves Pereira - Secretaria Adjunta de Políticas de Gestão de Pessoas da Educação (SUPGPE);

X - Rodrigo Correa Migueis Jacob - Coordenadoria de Normas e Organização Escolar (CNOE);

XI - Célia Margarida de Campos Leite - Núcleo Anjos da Escola (NAE);

XII - Waleska Gonçalves de Lima - Coordenadoria de Educação Integral (CEI);

XIII - Ana Maria Muller - Superintendência de Formação - (SUFP);

XIV - Adriano Sabino Gomes - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - (NGER)

Parágrafo único. A Coordenação da Comissão será exercida pela atual Coordenadora do Ensino Médio (CEM) Daianny Cristina Tingo de Lima, a qual designará o(a) Secretário(a) na primeira reunião.

Art. 4º A Comissão deverá viabilizar as condições para implantação da Portaria nº 649/2018.

Art. 5º São atribuições da Comissão:

I - realizar reuniões periódicas para planejamento de ações e organização dos trabalhos;

II - realizar estudos de documentos referente a proposta da Implantação do Novo Ensino Médio;

III - apresentar, aos membros do órgão central, o Programa de Implantação do Novo Ensino Médio;

IV - elaborar as ações referentes a implantação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio no âmbito Estadual;

V - registrar em Ata todas as reuniões e,

VI - encaminhar à Superintendência de Educação Básica documento finalizado sobre a Implantação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, no prazo de 60 dias contados da publicação desta.

Art. 6º Os casos omissos na presente Portaria deverão ser relatados pela Comissão e deliberados pela Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 7º Essa Comissão ficará constituída até a consolidação dos trabalhos de Implantação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  05  de  setembro  de  2018.

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