Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2022/DPE/MT

Processo nº 22145/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: JONNIER E HERANE ARTES LTDA.

Do Objeto:O presente termo aditivo objetiva majorar o valor do item 7918 em aproximadamente 10% (dez por cento).

Data da assinatura: 25/05/2023.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 22145/2023, Parecer Técnico nº 217/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Rafael Jonnier Pires da Silva.