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D.O. nº28506 de 24/05/2023
ATO Nº 097/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - Franciele Karine Silva Romanholi
D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORTARIA Nº 636/2023/DPG - Designa o Defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo, para atuar como membro no GAEDIC - Pop Rua

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA 637/2023/DPG - Designar os Servidores Públicos, para comporem o Grupo de Trabalho para Contratação de Serviços de Publicidade e Propaganda desta Defensoria Pública

PORTARIA Nº 636/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 23750/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Maicon Alan Fraga Vendruscolo para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Pessoas em Situação de Rua - (Pop Rua).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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