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D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXTRATO CADASTRO 19 05 23
D.O. nº28504 de 22/05/2023

Extrato de Termo de Recebimento - TAC Henrique Duarte Prata

D.O. nº28504 de 22/05/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos Höfig e Helder Höfig

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/03212

COMPROMISSÁRIO:HENRIQUE DUARTE PRATA,portador do RG nº. 4.897.609-X, inscrito no CPF nº 398.234.078-00 com endereço no Rancho de Nossa Senhor de Guadalupe, S/Nº, Zona Rural, Barretos-SP.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e FAGNER AUGUSTO DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG nº: 882.152 PM MT e do CPF nº 717.018.771-04, com endereço a Rua Cônego Guimarães, s/nº, Bairro Cidade de Deus, CEP 78.000-000, Várzea-Grande-MT, Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental - BPMPA-MT

OBJETO:

- 10 Impressoras de etiqueta portátil Zebra (Nota Fiscal nº 144.884).

Os bens foram recebidos em sua totalidade, pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental - BPMA-MT, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2023, Cláusula Quinta, item 01, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo dos Processos Administrativos nº: 315699/2016 e 187273/2019.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 16 de maio de 2023.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente, Fagner Augusto do Nascimento - Comandante Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental

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