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D.O. nº27303 de 18/07/2018
257 2018 NADESKA CALMON FREITAS vitalícia companheira PM LC 555 ÓBITO 2016 novo estatuto 18072018
D.O. nº27303 de 18/07/2018

258 2018 JESUS ALVES DOS SANTOS CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO SEM PARIDADE 18072018

D.O. nº27305 de 20/07/2018
262 2018 ERICO JORGE DA CUNHA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 20072018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 258/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 153428/2018, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 17.03.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Jesus Alves dos Santos, RG n.º 285.488/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Mirian Marques dos Santos, ocorrido em 17.03.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “008”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2018.

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