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ATO ADMINISTRATIVO N.º 257/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1.°, 126, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 315451/2016, da Secretaria de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 12.06.2016, a Sra. Nadeska Calmon Freitas, RG n.º 0474052-1/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Robson Luis Sales Ormay, ocorrido em 12.06.2018, lotado, quando em atividade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de Major, Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2018.