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D.O. nº27298 de 11/07/2018
240 2018 Cirene Martins Alves RETIFICAÇÃO incluir inciso I 11072018
D.O. nº27300 de 13/07/2018

246 2018 HELENICE PEREIRA PEIXOTO ec 41 temporária represent legal óbito 2017 13072018

D.O. nº27300 de 13/07/2018
243 2018 SONIA DE FÁTIMA TORRES DE JESUS conjuge vitalicia óbito 2018 13072018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 246/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 332539/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17.05.2018, em caráter vitalício, à Sra. Helenice Pereira Peixoto, RG n.º 0251941-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Batista da Silva, ocorrido em 01.06.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no cargo de Técnico Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “009”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2018.

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