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D.O. nº27300 de 13/07/2018
246 2018 HELENICE PEREIRA PEIXOTO ec 41 temporária represent legal óbito 2017 13072018
D.O. nº27300 de 13/07/2018

243 2018 SONIA DE FÁTIMA TORRES DE JESUS conjuge vitalicia óbito 2018 13072018

D.O. nº27300 de 13/07/2018
244 2018 ALDENICE DE SOUSA FRANCO ec 41 temporária represent legal óbito 2017 13072018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 243/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 174263/2018, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 11.04.2018, em caráter vitalício, à Sra. Sonia de Fátima Torres de Jesus, RG n.º 844.710/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Sinézio de Jesus, ocorrido em 05.02.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2018.

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