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D.O. nº27286 de 21/06/2018
Portaria n° 193/2018/SEDEC- Fiscal do Contrato n° 006/2018/SEDEC-Domingos Sávio Queiroz Porto ME.
D.O. nº27287 de 25/06/2018

2506 PORTARIA N195 FISCAL TERMO de COLABORAÇÃO Nº 05272018 INTEGRAR

D.O. nº27287 de 25/06/2018
2506 PORTARIA N 196 GESTOR TERMO de COLABORAÇÃO Nº 05272018 INTEGRAR

PORTARIA 195-2018/SEDEC

Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Colaboração Nº 0527-2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e a Associação de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente-Integrar.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 300/2017/SEDEC/GAB, de 26 de dezembro de 2017, e ainda o Art. 2º, IX, bem como o Art. 52, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Geraldo Donizete Lúcio para a função de fiscal do Termo de Colaboração Nº 0527-2018/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Associação de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente-Integrar, cujo objeto consiste na realização de quatro (04) eventos de Turismo de Aventura Multiesportivo 2018 em Mato Grosso.

Art.2º - São obrigações do fiscal:

a)          Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b)          Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; e

c)          Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do Art.51, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018.         

Elias Alves de Andrade

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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