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D.O. nº27287 de 25/06/2018
2506 PORTARIA N195 FISCAL TERMO de COLABORAÇÃO Nº 05272018 INTEGRAR
D.O. nº27287 de 25/06/2018

2506 PORTARIA N 196 GESTOR TERMO de COLABORAÇÃO Nº 05272018 INTEGRAR

D.O. nº27288 de 26/06/2018
Portaria 1972018 Inclui Kelly na comissão

PORTARIA 196-2018/SEDEC

Dispõe sobre a designação do gestor do Termo de Colaboração N° 0527-2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente-Integrar.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 300/2017/SEDEC/GAB, de 26 de dezembro de 2017, e ainda o Art. 2º, VIII, bem como o Art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar a servidora Francisca Maria de Souza para exercer a função de gestora do Termo de Colaboração N° 0527-2018/SEDEC, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente-Integrar, cujo objeto consiste na realização de quatro (04) eventos de Turismo de Aventura Multiesportivo 2018 em Mato Grosso.

Art. 2º - São obrigações do gestor:

a)         Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

b)         Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018.      

Elias Alves de Andrade

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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