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D.O. nº27277 de 08/06/2018
Portaria Conjunta 229/2018/CGE-COR/SETAS
D.O. nº27277 de 08/06/2018

comissão de monitoramento FAESP

D.O. nº27278 de 11/06/2018
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 42 2018 SUBST DE LANDOLFO

PORTARIA 057/2018/GAB/SETAS/MT

Dispõe sobre a nomeação da comissão de monitoramento, avaliação e fiscalização da parceria a ser celebrada com a Fundação de apoio ao ensino superior Público Estadual - FASPE e a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, mediante termo de colaboração ou termo de fomento.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para compor a comissão de avaliação, monitoramento e fiscalização da parceria a ser celebrada com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FASPE e a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, com base na Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01/2016, sendo:

MARLI MARTINS GONSALVES DA LUZ - PRESIDENTE;

MIRANIR JANUÁRIO DE OLIVEIRA ALCANTARA - SECRETÁRIA;

ÉVERTON NEVES DOS SANTOS - MEMBRO

Art. 2º. Será impedido de participar como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das organizações da sociedade civil partícipes.

Art. 3º. A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social disponibilizará materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 4º. São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil;

II - emitir parecer técnico conclusivo, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de Monitoramento e avaliação e do parecer financeiro conclusivo;

Art. 5º.   Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá - MT, 29 de maio de 2018.

(original assinada)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

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