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D.O. nº27266 de 23/05/2018
PORTARIA Nº 049 SIAG C
D.O. nº27266 de 23/05/2018

PORTARIA Nº 050 APLIC

D.O. nº27277 de 08/06/2018
Portaria Conjunta 229/2018/CGE-COR/SETAS

PORTARIA N.º 050/2018/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007. CONSIDERANDO a Decisão Administrativa nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Groso - TCE/MT, acerca da aprovação do cronograma de adimplemento das remessas do APLIC das Organizações Estaduais, instituídas pela Resolução Normativa nº 31/2014.

RESOLVE:        

Art. 1º. Designar a servidora ELY AUXILIADORA FERREIRA MENDES, Matrícula: 256070, Lotada na Superintendência de Aquisições, Licitações, Contratos e Parcerias lançar todos os processos licitatórios da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social posteriores a janeiro de 2015 no sistema APLIC do TCE/MT. E como suplente LANDOLFO LAZARO VILELA GARCIA, Matrícula: 282206 para exercer estas funções.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de maio de 2018.

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