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D.O. nº28495 de 09/05/2023
Edital de Indeferimento INERCIA CLABI n° 015-2023
D.O. nº28495 de 09/05/2023

Edital de Indeferimento INERCIA - CLABI

D.O. nº28496 de 10/05/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 08-05-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002432/2022

José Flávio Gonçalves Almeida

Consórcio Andracon 

44.955.066/0001-00

PT n° 167665/CLABI/SUIMIS/2023

7003651/2022

Alvaro Tavares de Melo Filho

Geosolo Engenharia Planejamento e Consulta LTDA

01.898.295/0001-28

PT n° 167681/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de Maio de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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