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D.O. nº28495 de 09/05/2023
DUDSINOP - 05.05.2023
D.O. nº28495 de 09/05/2023

Edital de Indeferimento INERCIA CLABI n° 015-2023

D.O. nº28495 de 09/05/2023
Edital de Indeferimento INERCIA - CLABI

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7006036/2022

Judson Cordeiro Pantaleao

Nova Part E Helios E Goverde Participacoes LTDA

42.282.594/0001-10

PT n° 167399/CLABI/SUIMIS/2023

7007350/2022

Joice Aparecida Fraga

LIK Transportes LTDA - EPP

06.249.066/0001-04

PT n° 167403/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 25 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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