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D.O. nº27228 de 26/03/2018
GFSC COMUNICADO 004 DIESEL PORT 001 2018 ABRIL 2018 PUBLICAÇÃO
D.O. nº27250 de 27/04/2018

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº27253 de 04/05/2018
COMUNICADO 005 DIESEL PORT 001 2018 MAIO 2018 PUBLICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 001/2018/SAAF-SEFAZ

OBJETO: “Locação de um imóvel a fim de atender a continuidade de atendimento da Agência Fazendária de Brasnorte/MT”.

CONTRATADO: Sr. Augusto Barboza de Oliveira, pessoa física, portador do RG n.º 520.923 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 190.326.099-04.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 14.884,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), por 12 meses.

FUNDAMENTO: Artigo 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal n.º 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 001/2018/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 003/2018 e Parecer Jurídico nº 039/UJF/SEFAZ/2018.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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