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 1° TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018/SEGES

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2017/SEGES)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representado pelo Sr. RUY CARLOS C. DA FONSECA brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, e a empresa, DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 70.493.606/0001-91, com sede na TRAV. MARIA DO CARMO REGO, NÚMERO 191, SANTA HELENA, CUIABÁ - MT. CEP: 78.005-100, representado pelo Sr. WILSON DE FREITAS, brasileiro, portador do RG: 000714475 SPS-MS e o CPF: 792.395.608-15, resolvem celebrar o presente Termo de Aditamento à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 007/2018/SEGES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 057/2017/SEGES sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n°8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n°10.520 de 17/07/2002, bem como ao Decreto Estadual n°840 de 10/02/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Com fundamento nos art. 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como o objetivo, alterar o valor do item 1 do lote 02, em razão da inconsistência entre as informações do Resultado de Licitação publicado no D.O.E do dia 23 de Março de 2018 e a Ata de Registro de Preço n. 007/2018/SEGES, os quais passam a ser registrados nos valores indicados abaixo:

REGIÃO 02

DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

LT

1653979

MARCA PROPRIA

R$ 0,07

02

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.

UN

902

MARCA PROPRIA

R$ 128,56

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 231.739,65 (Duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais clausulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos termo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 007/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.