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D.O. nº27258 de 11/05/2018
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Portaria nº 062/2017/SUSED/SAJU/SEJUDH

Dispõe sobre restruturação dos membros do Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cáceres.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado De Mato Grosso;

Considerando o art. 74 da Lei do Sinase 12.594/2012;

Considerando a necessidade de normatizar a nomeação de servidores para compor o Conselho Socioeducador;

Considerando o Título III da Instrução Normativa 001/2016/GAB/SEJUDH, de 01 de fevereiros de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cáceres.

§1º O Conselho Socioeducador será composto pelos seguintes membros:

I - Presidente: William de Oliveira Castro

II - Membro: Alessandro Barros

Suplente: Kleverton de Oliveira da Silva

III - Membro: Gernecilia Dantas Souza

Suplente: Orcilio Carlos dos Santos

IV - Membro: Luiza Aparecida de Amorim

Suplente: Orcilio Carlos dos Santos

V - Membro: Wanderson Alex Silva Costa

Suplente: Eliana Geraldes Nunes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

Publica-se.

Cuiabá/MT, 18 de abril de 2018.

Documento Original Assinado

FAUSTO JOSE DE FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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