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D.O. nº27241 de 16/04/2018
Portaria nº 024 2018 Ref protocolo 483524 2015 PAD 0372015
D.O. nº27242 de 17/04/2018

Portaria nº 0662018 Designação servidor para responder pelo CCC

D.O. nº27243 de 18/04/2018
Portaria n 0622018 Substituição de membro Conselho Socioeducador Caceres

PORTARIA Nº 066/2018/GAB/SEJUDH

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer interinamente as atribuições de Diretor do Centro de Custódia da Capital - CCC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando o inciso II, do artigo 21, da Lei Complementar 266, de 29 de dezembro de 2006;

Considerando o Protocolo nº 162040/20185 de 05/04/2018;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. EWERTON SANTANA GONÇALVES, Agente Penitenciário, Matrícula Funcional, para responder interinamente pela Direção do Centro de Custódia da Capital - CCC, até a efetivação de Ato de Nomeação para a referida Direção;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de abril de 2018.

Documento Original Assinado

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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