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D.O. nº27235 de 06/04/2018
Portaria 132/218/CGE-COR/SETAS
D.O. nº27238 de 11/04/2018

SECRETÁRIO EXECUTIVO CAISAN

D.O. nº27238 de 11/04/2018
ORDENADOR DE DESPESA FIA

PORTARIA N.º 037/2018/GAB/SETAS/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 71, inciso II da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto 1.040, de 13 de junho de 2017, que define a SETAS/MT como lócus da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso - CAISAN-MT;

CONSIDERANDO o artigo 6º do referido Decreto 1.040, de 13 de junho de 2017, que exige a nomeação de um Secretário Executivo para assessoramento das competências elencadas no mesmo Decreto;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor APARECIDO SAMUEL DE CASTRO CAVALCANTE, matricula 82026, para exercer a função de Secretário Executivo da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso - CAISAN/MT.

Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de abril de 2.018.

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

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