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D.O. nº27227 de 23/03/2018
Portaria Nucleo de Educação Permanente
D.O. nº27235 de 06/04/2018

Portaria 132/218/CGE-COR/SETAS

D.O. nº27238 de 11/04/2018
SECRETÁRIO EXECUTIVO CAISAN

PORTARIA CONJUNTA Nº 132/2018/CGE-COR/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 69, da Lei Complementar n.º 207/2014, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550/2014 e em consonância com os artigos 11 e 13, § 1º, da Lei Complementar n.º 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é atribuída pelo artigo 3º da Lei Complementar n.º 550/2014;

Considerando a solicitação recebida através do protocolo n. 582443/2017 para atualização da Portaria Conjunta nº 655/2015/CGE-COR/SETAS.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para recomporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD:

I- Vitor de Melo Pereira;

II- Tânia Mara Resende;

III- Maira Regina Souza Silva; e

IV- Ana Paula da Silva Soares.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 655/2015/CGE-COR/SETAS, publicada no D.O.E em 08/10/2015, p. 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2018.

(original assinada)                                                 (original assinada)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social  

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
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