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D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 540/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães
D.O. nº28492 de 04/05/2023

PORTARIA Nº 541/2023/SDPG - Designa o Defensor Público Nicolás Andrés Vico Sirrea como Coordenador do Núcleo de Lucas do Rio Verde e o Defensor Público Guilherme Ribeiro Rigon, como Coordenador Substituto

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 542/2023/SDPG - Estabelece a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

PORTARIA Nº 541/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 22547/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenador do Núcleo de Lucas do Rio Verde, bem como o seu substituto, a partir do dia 02.05.2023, conforme tabela abaixo:

Função

Membro

Coordenador

NICOLÁS ANDRÉS VICO SIERRA

Coordenador Substituto

GUILHERME RIBEIRO RIGON

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, com efeitos a partir de 02 de maio de 2023.

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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