Legislação

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 541/2023/SDPG - Designa o Defensor Público Nicolás Andrés Vico Sirrea como Coordenador do Núcleo de Lucas do Rio Verde e o Defensor Público Guilherme Ribeiro Rigon, como Coordenador Substituto

D.O. nº28492 de 04/05/2023

PORTARIA Nº 542/2023/SDPG - Estabelece a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 543/2023/SDPG - Edital de Cumulação 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá - Ausência do titular em razão de férias

PORTARIA Nº 542/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22529/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos do Núcleo Criminal de Rondonópolis, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
30.06.2023 a 07.07.2023	Dr. (a): Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim Assessor(a) Jurídico(a): Bruno Ribeiro Borge
07.07.2023 a 14.07.2023	Dr.(a): Ricardo Morari Pereira Assessor(a) Jurídico(a): Valesca Fernandes da Silva
14.07.2023 a 21.07.2023	Dr. (a): João Cláudio Ferreira de Sousa Assessor(a) Jurídico(a): Bárbara Tibola Zanzarini
21.07.2023 a 28.07.2023	Dr.(a): Tathiana Mayra Torchia Franco Assessor(a) Jurídico(a): Luana Silva Oliveira Barreiros
28.07.2023 a 04.08.2023	Dr. (a): Fernando Ciscato Bastos Assessor(a) Jurídico(a): Eliana Maria Aguiar
04.08.2023 a 11.08.2023	Dr.(a): Giovanna Marielly da Silva Santos Assessor(a) Jurídico(a): Renato Maximiliano Junior A. Silva
11.08.2023 a 18.08.2023	Dr. (a): Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim Assessor(a) Jurídico(a): Bruno Ribeiro Borge
18.08.2023 a 25.08.2023	Dr.(a): Giovanna Marielly da Silva Santos Assessor(a) Jurídico(a): Renato Maximiliano Junior A. Silva
25.08.2023 a 01.09.2023	Dr. (a): Ricardo Morari Pereira Assessor(a) Jurídico(a): Valesca Fernandes da Silva
01.09.2023 a 06.09.2023	Dr.(a): João Cláudio Ferreira de Sousa Assessor(a) Jurídico(a): Bárbara Tibola Zanzarini
06.09.2023 a 15.09.2023	Dr. (a): Tathiana Mayra Torchia Franco Assessor(a) Jurídico(a): Luana Silva Oliveira Barreiros
15.09.2023 a 22.09.2023	Dr.(a): Fernando Ciscato Bastos Assessor(a) Jurídico(a): Eliana Maria Aguiar
22.09.2023 a 29.09.2023	Dr. (a): Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim Assessor(a) Jurídico(a): Bruno Ribeiro Borge
29.09.2023 a 06.10.2023	Dr.(a): Giovanna Marielly da Silva Santos Assessor(a) Jurídico(a): Renato Maximiliano Junior A. Silva
06.10.2023 a 11.10.2023	Dr. (a): Tathiana Mayra Torchia Franco Assessor(a) Jurídico(a): Luana Silva Oliveira Barreiros
11.10.2023 a 20.10.2023	Dr.(a): João Cláudio Ferreira de Sousa Assessor(a) Jurídico(a): Bárbara Tibola Zanzarini
20.10.2023 a 27.10.2023	Dr. (a): Fernando Ciscato Bastos Assessor(a) Jurídico(a): Eliana Maria Aguiar
27.10.2023 a 01.11.2023	Dr.(a): Tathiana Mayra Torchia Franco Assessor(a) Jurídico(a): Luana Silva Oliveira Barreiros
01.11.2023 a 10.11.2023	Dr. (a): Giovanna Marielly da Silva Santos Assessor(a) Jurídico(a): Renato Maximiliano Junior A. Silva
10.11.2023 a 17.11.2023	Dr.(a): João Cláudio Ferreira de Sousa Assessor(a) Jurídico(a): Bárbara Tibola Zanzarini
17.11.2023 a 24.11.2023	Dr. (a): Ricardo Morari Pereira Assessor(a) Jurídico(a): Valesca Fernandes da Silva
24.11.2023 a 01.12.2023	Dr.(a): Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim Assessor(a) Jurídico(a): Bruno Ribeiro Borge
01.12.2023 a 08.12.2023	Dr. (a): Fernando Ciscato Bastos Assessor(a) Jurídico(a): Eliana Maria Aguiar
08.12.2023 a 15.12.2023	Dr.(a): Ricardo Morari Pereira Assessor(a) Jurídico(a): Valesca Fernandes da Silva
15.12.2023 a 19.12.2023	Dr. (a): Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim Assessor(a) Jurídico(a): Bruno Ribeiro Borge

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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