Legislação

D.O. nº27228 de 26/03/2018
Extrato da Portaria nº 147 2018 proc 89743 2018 Revelino Gonçalo Zeferino da Rosa

D.O. nº27228 de 26/03/2018

Extrato de Termo de Contrato nº 1282017 GILMAR GARCIA MARCELINO para publicar

D.O. nº27228 de 26/03/2018
Extrato de Termo de Contrato nº 1292017 RENATA RODRIGUES O GARCIA para publicar

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 128/2017

Origem: nos termos da Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2017, instruída no Processo nº. 414035/2017/SEDUC - Termo de Referência nº. 153/2017/SUDE/SEDUC e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 1484/2017/UNIJ/SAATI/SEDUC/MT - AD133.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Contratada: Professor Me. GILMAR GARCIA MARCELINO.

Objeto: contratação de 01 (um) professor, para prestação de Formação Continuada na área da Deficiência Auditiva em Língua Brasileira de Sinais para os professores de sala de recurso multifuncional em escolas públicas com matrículas de estudantes com surdez em classe comum de ensino regular, cujo recurso é originário do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através do Termo de Compromisso nº. 7113/2012.

Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.368.398.2220.9900.339000000.361.1.1 (36)

14101.0001.12.368.398.2220.9900.339000000.120.1.1 (47)

Prazo de Vigência: O presente CONTRATO terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, com início em 26/10/2017 e término em 23/01/2018, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº. 8.666/1993.

Fundamento Legal: A lavratura do presente contrato decorre da realização de Inexigibilidade nº. 001/2017/SEDUC, realizado com fundamento no Art. 25, inciso II, da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores.

Fiscal Titular: Cristiane Amorim Assis Ferreira - CPF/MF nº. 688.678.241-04- Mat. nº. 87338.

Suplente de Fiscal: Aparecida Regina Pereira Faria - CPF/MF nº. 078.703.371-53 - Mat. nº. 15813.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2017.

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D.O. nº27228 de 26/03/2018Extrato da Portaria nº 147 2018 proc 89743 2018 Revelino Gonçalo Zeferino da Rosa

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Extrato de Termo de Contrato nº 1282017 GILMAR GARCIA MARCELINO para publicar

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Extrato da Portaria nº 147 2018 proc 89743 2018 Revelino Gonçalo Zeferino da Rosa

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