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D.O. nº28491 de 03/05/2023
PORT 381 23 ARQUIVAMENTO PAD A L M
D.O. nº28491 de 03/05/2023

PORT 390 23 PAD

D.O. nº28491 de 03/05/2023
PORT 395 23 ARQUIVAMENTO PAD FPS

PORTARIA Nº 390/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão do PAD-SEDUCPRO-2023/125748 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017:

Considerando a solicitação de substituição de Presidente, formulada e fundamentada pela Comissão processante, para a continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar SEDUCPRO-2023/125748. V1, em face do servidor P.R.A.;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e artigo 10, X, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir membro da Comissão Processante instituída pela Portaria n° 760/2022/GS/SEDUC, página 31 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 26/10/2022, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar, recomposta nestes termos, sob a presidência da primeira:

I- Roselane da Silva;

II- Nadja Maria de Aguiar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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