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D.O. nº27211 de 01/03/2018
Portaria nº 127 18 Designa Alessandro Rodrigues da Silva para responder pelo CASIES
D.O. nº27211 de 01/03/2018

Portaria nº 128 18 Dispõe sobre substituição de membro PAD 530418 15

D.O. nº27211 de 01/03/2018
Portaria nº 129 18 Dispõe sobre substituição de membro PAD 583641 14

PORTARIA Nº 128/2018GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 1008/2015 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição dos membros designados pelas Portarias nº 1008/2015 e 179/2016/CGE-COR/SEDUC, publicadas no D.O.E em 21/10/2015, p. 29 e DOE de 25/05/2016, p. 26, para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 530418/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir servidores Manoel Rivelino da Rocha e Karina Fraga de Sousa Oliveira Ribeiro, pelas servidoras abaixo discriminados, sob a presidência da primeira, recompondo a Comissão:

I - Jéssika Matos Paes de Barros;

II - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro;

III - Eugenia Gomes da Cruz.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação, improrrogáveis, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 530418/2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  22 de fevereiro de 2018.

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