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D.O. nº27211 de 01/03/2018
Portaria nº 128 18 Dispõe sobre substituição de membro PAD 530418 15
D.O. nº27211 de 01/03/2018

Portaria nº 129 18 Dispõe sobre substituição de membro PAD 583641 14

D.O. nº27211 de 01/03/2018
Portaria nº 144 18 Afastamento da Diretora Rosângela Aparecida de Oliveira da EE Marechal Rondon em Poconé

PORTARIA Nº 129/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 350/2015 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição dos membros designados pelas Portarias nº 558/2014 e 350/2015/CGE-COR/SEDUC, publicadas no D.O.E em 17/10/2014, p.19 e D.O.E de 18/05/2015, p. 11, para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 583641/2014;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir servidores Manoel Rivelino da Rocha, Rosilene Pinto dos Santos e Benedita Marcia D’Almeida Bianchi, pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro, recompondo a Comissão:

I - Jéssika Matos Paes de Barros;

II - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro;

III - Eugenia Gomes da Cruz.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação, improrrogáveis, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 583641/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  22  de  fevereiro  de  2018.

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