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D.O. nº27205 de 21/02/2018
Portaria 22 2018 Alteração Memmbros CIB
D.O. nº27208 de 26/02/2018

Extrato de Portaria 011/2018/CGE-COR/SETAS

D.O. nº27221 de 15/03/2018
Portaria 005/2018/UNISECOR/SETAS

EXTRATO DA PORTARIA Nº 011/2018/CGE-COR/SETAS

Extrato da Portaria nº ­011/2018/CGE-COR/SETAS, por meio da qual instaura-se SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com fulcros no artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares n° 2013/2005, n° 550/2014 e artigo 20 do Decreto Estadual nº 88/2015. Designa-se o servidor Vitor de Melo Pereira, para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos do processo de protocolo nº 623452/2014 e 637394/2014, em desfavor do servidor Ezequiel Domiciano Lisboa Assumpção, matrícula n° 218778, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, 144, XV e 159, VII, XIII, da Lei Complementar n° 04/90. Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2018. MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO (Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social).

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