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D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 0422023 CONTRATO 0052023CCV
D.O. nº28489 de 28/04/2023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004 2019 gov

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 0542023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0082023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2019/GOVERNADORIA/MT

CASACIVIL-PRO-2022/08268

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA. CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo nº CASACIVIL-PRO-2022/07664, e Parecer Técnico n.º 18/2023, às fls. 949/950, o presente Termo tem por objeto a supressão contratual no tocante à quantidade de cartões fornecidos pela Contratada, em -39,10% (trinta e nove vírgula dez por cento) e redução no valor contratual em -0,95% (zero vírgula noventa e cinco por cento) e o aumento do valor unitário do benefício de 62,65% (sessenta e dois vírgula sessenta e cinco por cento) disponível para cada cartão, passando o valor do contrato para R$ 769.500,00 (Setecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 113, de 01 de fevereiro de 2023 e no Art. 65, inciso II, “d”, da Lei 8.666/93 e o Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04102

UNIDADE GESTORA: 0003

PROJETO ATIVIDADE: 2007

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

VALOR: O valor total do contrato é de R$ 769.500,00 (Setecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais)

DATA DA ASSINATURA:  27/04/2023.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA- GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR - representante legal da empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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