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D.O. nº27203 de 19/02/2018
PORTARIA CONJUNTA Nº 003 2018 SEGES SEPLAN
D.O. nº27206 de 22/02/2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 004 2018 SEGES INTERMAT

D.O. nº27213 de 05/03/2018
PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2018-SEDUC-SEGES-MT

PORTARIA Nº 004/2018/SEGES/INTERMAT

“Designa servidora para compor o Grupo de Trabalho para a análise de processos de regularização fundiária, urbana e rural do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, e;

CONSIDERANDO a falta de servidores generalizada do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, a qual está refletindo diretamente nas ações dessa Autarquia;

CONSIDERANDO a necessidade da análise de processos de regularização fundiária urbana e rural do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Grupo de Trabalho instituído através da Portaria Conjunta nº 062/2017/SEGES/INTERMAT;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a servidora Marionice do Nascimento Guiobor, matrícula nº 79462, Analista de Meio Ambiente - Perfil Advogada, para compor o Grupo de Trabalho visando analisar os processos de regularização fundiária urbana e rural do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. A análise dos processos apregoada no caput visa garantir a regularização fundiária urbana e rural no prazo e termo pactuados.

Art. 2º O prazo de vigência dos trabalhos será de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.

Parágrafo único. O órgão de origem poderá requisitar o retorno da servidora que compõe o Grupo de Trabalho, a qualquer momento, independente do término do prazo previsto no caput.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2018.

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

(ORIGINAL ASSINADO)

CÂNDIDO TELES DE ARAÚJO

Presidente do Instituto de Terras - MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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