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D.O. nº27203 de 19/02/2018
Portaria 41/2018/CGE-COR/SETAS
D.O. nº27203 de 19/02/2018

Portaria 002/2018/UNISECOR/SETAS

D.O. nº27205 de 21/02/2018
Portaria 22 2018 Alteração Memmbros CIB

PORTARIA Nº 002/2018/UNISECOR/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a necessidade de substituição de membro, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2015, processo nº 489965/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a presidente Luzia Rocha Silva Vicentin pela servidora Ana Paula da Silva Soares para integrar os trabalhos.

Art. 2º Declarar a nulidade do processo, a partir da fls. 213 e recompor a comissão para a conclusão do processo administrativo, sob a presidência da primeira:

I - Tânia Mara Resende

II - Maira Regina Souza Silva

III - Ana Paula da Silva Soares

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 30 de Janeiro de 2018.

(Original assinada)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

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