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D.O. nº27196 de 06/02/2018
Portaria Termo de Fiscal do Convênio nº 1873 2017 Pref Alto Taquari
D.O. nº27196 de 06/02/2018

Portaria Termo de Cooperação nº 571 2017 SETAS Ganha Tempo Fiscal

D.O. nº27200 de 14/02/2018
INFORMAÇÕES AO MP PPP RONDONOPOLIS

PORTARIA Nº 17/2018/GAB/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo como Fiscal do Termo de Cooperação nº 571-2017 -  Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS.

Titular: Abel Domingos Pinheiro Simões - Matricula nº 68186

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2018.

Mônica Camolezi dos Santos Melo

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

SETAS

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