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D.O. nº27195 de 05/02/2018
FISCAIS Termo de Cooperação PNUD
D.O. nº27196 de 06/02/2018

Portaria Termo de Fiscal do Convênio nº 1873 2017 Pref Alto Taquari

D.O. nº27196 de 06/02/2018
Portaria Termo de Cooperação nº 571 2017 SETAS Ganha Tempo Fiscal

PORTARIA Nº 16/2018/GAB/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 27 de fevereiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo como Fiscais do Convênio nº 1873-2017 - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS:

Titular: Hélio Shigueo Miyagawa - Matricula nº 112113

Suplente: Demárcio Eurides Guimarães - Matricula nº 128632

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2018.

Mônica Camolezi dos Santos Melo

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social

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