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D.O. nº27181 de 16/01/2018
EXTRATO DO CONTRATO 001/2018/PGE
D.O. nº27194 de 02/02/2018

PORTARIA Nº 005/PGE/2018

D.O. nº27196 de 06/02/2018
PORTARIA 06/GPGE/2018

PORTARIA Nº 005/PGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 10.322, de 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a Cláusula 7ª, § 4º, do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Procurador do Estado Lucas Schwinden Dallamico para, como representante desta Procuradoria-Geral do Estado, participar das reuniões do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, com vistas à otimização das discussões de cunho jurídico.

Art. 2º A atuação do Procurador do Estado dar-se-á sem prejuízo de suas atividades na respectiva unidade de lotação, a partir de 01 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E G I S T R ADA, P U B L ICADA, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2018.

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