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D.O. nº27191 de 30/01/2018
Portaria nº 052 18 Designa os atuais membros para dar continuidade no PA 603754 17
D.O. nº27191 de 30/01/2018

Portaria nº 065 18 Substitui membro PAD 495290 15

D.O. nº27191 de 30/01/2018
Portaria nº 066 18 Arquiva PAD 600005 17

PORTARIA Nº 065/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 052/2016/CGE-COR/SEDUC, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando o Parecer de Corregedoria nº 56/2017 e Decisão de folhas 258, dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n º 495290/2015;

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada pela Presidente da Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do supracitado processo;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão Processante, designada na Portaria nº 52/2016/CGE-COR/SEDUC, com as servidoras abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira:

I - Mariley Ferreira Gomes;

II - Carla Cristina Franco de Sousa;

III - Roseli Cristina Ferreira Garcia.

Art. 2º Conceder 60 (sessenta) dias de prazo para conclusão dos trabalhos, a partir da data da publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  29  de  janeiro  de  2018.

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