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D.O. nº27191 de 30/01/2018
Portaria nº 065 18 Substitui membro PAD 495290 15
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Portaria nº 066 18 Arquiva PAD 600005 17

D.O. nº27191 de 30/01/2018
Extrato da Portaria nº 21 2018 Proc 630868 2017 Wanderson Santana Barbosa

PORTARIA Nº 066/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre arquivamento dos autos do Processo Administrativo nº 600005/2017, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99, em consonância com o disposto do artigo 8º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584, artigo 67 A e B;

Considerando Processo Administrativo protocolado sob nº 600005/2017, instaurado pela Portaria nº 456/2017/GS/SEDUC/MT;

Considerando que houve a regular apuração dos fatos, observando o Princípio da Legalidade e garantido o da Ampla Defesa e Contraditório;

Considerando a análise da Autoridade Designada e o Julgamento proferido;

RESOLVE:

Art. 1º Arquivar os autos deste Processo Administrativo instaurado em desfavor de Eduardo de Paula Lessa, matrícula 30971, consoante as razões carreadas aos autos.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  29  de  janeiro  de  2018.

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