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EXTRATO DA PORTARIA Nº 22/2018/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 22/2018/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Sindicância, com fulcro pelos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e artigo 20 do Decreto Estadual nº 88/2015. Designam-se as servidoras Sônia Cristina Pereira Barroso e Louise Ewert de Almeida e Ribeiro para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº. 224213/2016, em face do servidor Victor Erik Barbosa de Figueiredo, matrícula n. 220362, que se forem comprovadas, poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX, XV e 159, V, XIII, da LC nº 04/1990. Cuiabá, 18 de janeiro de 2018. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer).