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D.O. nº27183 de 18/01/2018
Portaria Conjunta n° 578/2017/CGE-COR/SETAS
D.O. nº27184 de 19/01/2018

Portaria Termo de Fiscal do Convênio nº 1512 2017 Pref Dom Aquino

D.O. nº27195 de 05/02/2018
FISCAIS Termo de Cooperação PNUD

PORTARIA Nº 04/2018/GAB/SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 27 de fevereiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo como Fiscal do Convênio nº 1512-2017 - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS:

Titular: Robinson de Carvalho Araújo - Matricula nº 136246

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 19 de janeiro de 2018.

Mônica Camolezi dos Santos Melo

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social

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