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D.O. nº27172 de 03/01/2018
Portaria nº 013 17 Dispõe sobre a designação de diretor para a EE André Maggi em Colíder
D.O. nº27173 de 04/01/2018

Portaria nº 533 17 Designa servidor para exercer a função de membro da Comissão de Ética

D.O. nº27178 de 11/01/2018
Portaria nº 012 18 Dispõe sobre a criação da comissão para avaliação de desempenho Projeto Avalia MT

PORTARIA Nº 533/2017/GS/SEDUC/MT.

Designa servidor para exercer a função de membro suplente da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 71, inciso II da Constituição Estadual;

Considerando a previsão contida no artigo 6º da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

Considerando o artigo 3º, incisos I, II, IV e IX da Lei Complementar nº 566/2015;

Considerado os artigos 10,11 e 12 do Decreto nº 1955/2013;

Considerando o que dispõe os artigos, 3º, § 2º do Decreto nº 2490/2014;

Considerando a vacância da suplência em que ocupava a servidora Elisiane Márcia Marcondes por designação a membro titular da Comissão de Ética, a partir de 09/08/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RONAIR BATISTA MOREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 131305, para a função de membro suplente da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação, para mandato complementar de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  13  de  dezembro  de  2017.

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