Legislação

D.O. nº27155 de 04/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 18 CAPACITASUAS Cronograma cópia (1)

D.O. nº27155 de 04/12/2017

RESOLUÇÃO Nº 19 Calendário Integra

D.O. nº27155 de 04/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 20 Calendário da CIB 2018

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 23 DE NOVEMBRO 2017.

Dispõe sobre o Calendário do Apoio Técnico: Integra SUAS para 2018.

Considerando que a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, é regida de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Sessão II Art. 136 e Art. 137, que revoga a Resolução do CNAS nº 130, de 15 de Julho de 2005;

Considerando que a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, em reunião ordinária ocorrida em 27 de abril de 2017, aprovou Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual do Sistema único de Assistência Social 2016-2019, e consta em seu anexo 3 letra h, que foi aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS a realização anual do Apoio Técnico aos Municípios; Resolução nº03, de 27 de Abril de 2017, pactuada e publicada em Diário Oficial nº 27014, datado de 05 de maio de 2017, pág. 33 a 34;

Considerando a Resolução nº 03, de 27 de abril de 2017, em seu Art. 1º, § 2º, que dispõe que as ações de apoio técnico aos municípios em 2017 serão ofertadas de forma regionalizada, conforme descrições do projeto pedagógico, aprovado pelo Núcleo de Educação Permanente do SUAS-NUEP/MT (Integra SUAS);

Considerando o disposto na Resolução nº 13 de 28 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário do Apoio Técnico: Integra SUAS para o ano de 2018.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 23 de novembro de 2017.

(Original Assinado)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenadora Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(Original Assinado)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

CALENDÁRIO INTEGRA SUAS/2018

POLOS	DATA
VÁRZEA GRANDE	13 A 15 DE MARÇO
CÁCERES	02 A 06 DE ABRIL
RONDONÓPOLIS	07 A 11 DE MAIO

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