Legislação

D.O. nº28555 de 03/08/2023
EXTRATO 006 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO MT 499 (3)

D.O. nº28563 de 15/08/2023

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28563 de 15/08/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LP/LI)

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para obra de Restauração de pavimento da Rodovia MT-388/MT-505, trecho: Fim da Duplicação (Fim Pu Sapezal) / Entr°MT-388, com extensão de 47,30 km, localizada no município de Sapezal- MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28555 de 03/08/2023EXTRATO 006 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO MT 499 (3)

D.O. nº28563 de 15/08/2023

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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D.O. nº28555 de 03/08/2023
EXTRATO 006 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO MT 499 (3)

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