Legislação

D.O. nº28555 de 03/08/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28555 de 03/08/2023

EXTRATO 006 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO MT 499 (3)

D.O. nº28563 de 15/08/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2023/SAOR/SINFRA

PROCESSO: SINFRA-PRO-2023/03395

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, cuja delegação de competência foi outorgada pela Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.507.415/0022-79, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, situado na Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78048-250, doravante denominada SINFRA/MT, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DORAVANTE DENOMINADA OSC, PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT-499, TRECHO: FIM PU PARANATINGA ATÉ O ENTR MT-241 NUMA EXTENSÃO DE 177,12 KM. S.R.E. 499EMT0020, 499EMT0030, 499EMT0040, 499EMT0050, 499EMT0060, 499EMT0070, NOS MUNICÍPIOS DE PLANALTO DA SERRA, NOVA BRASILÂNDIA, PARANATINGA E ROSÁRIO OESTE-MT.Conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta e impressão no sítio oficial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, no seguinte endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br. A OSC inscrita no SIGPAR, deverá protocolar, através do e-mail protocolo@sinfra.mt.gov.br, em arquivos no formato .PDF de no máximo 24mb, até o dia 01 de setembro de 2023, em conjunto, a proposta financeira e documentos de qualificação, lacrados e identificados, no horário de expediente das 07h30 às 11h30, 13h00 às 17h00. Informações gerais - e-mail: parcerias@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 02 de agosto de 2023.

ENG.° JOÃO FRANCISCO BEZERRA CASSEB

Superintendente de Apoio a Municípios, Associações e Consórcios - SAMAC

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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EXTRATO 006 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO MT 499 (3)

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