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D.O. nº27144 de 16/11/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 068 2017 CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
D.O. nº27148 de 23/11/2017

5538462017 PORTARIA 1362017 Designação dos fiscais 0782013SEJUDH

D.O. nº27148 de 23/11/2017
4598262017 PORTARIA 1352017 alteração de fiscais 0482016SEJUDH

PORTARIA N.º 136/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Processo: nº 553846/2017

Nº Contrato

Fornecedor

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

078/2013/SEJUDH

(proc.303010/2013)

Ana Paula Faria Alves - ME

RENATO SANTOS ARRUDA - matrícula: 217146

ELIZABETE SILVANA DE ALMEIDA- matrícula nº 217150

01/10/2017

UNIDADE: CASE - Internação Masculina de Cuiabá

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos Adolescentes em conflito com a Lei e Agentes Orientadores Plantonistas da Unidade Socioeducativa de Cuiabá/MT - Complexo Pomeri-MT e Unidade Socioeducativa de Várzea Grande/MT e seus anexos.

Valor: R$ 1.787.174,03 (um milhão e setecentos e oitenta e sete mil e cento e setenta e quatro reais e três centavos)

053/2017/SEJUDH

Vogue Alimentação e Nutrição LTDA

Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória e internação e agentes de segurança socioeducativos plantonistas, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT.

Valor: R$ 1.363.610,80 (um milhão e trezentos e sessenta e três mil e seiscentos e dez reais e oitenta centavos)

28/10/2017

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2017.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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