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D.O. nº27148 de 23/11/2017
5538462017 PORTARIA 1362017 Designação dos fiscais 0782013SEJUDH
D.O. nº27148 de 23/11/2017

4598262017 PORTARIA 1352017 alteração de fiscais 0482016SEJUDH

D.O. nº27148 de 23/11/2017
5523282017 PORTARIA 1342017 Designação de Fiscais 0102017SEJUDH

PORTARIA N.º 135/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Processo: 459826/2017

Nº Contrato

Fornecedor

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

048/2016/SEJUDH (proc. 336511/2016)

MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE - ME

Geovan Venancio Rocha - matrícula: 232309

Flávio José da Silva Pompeu - matrícula: 233739

01/10/2017

Objeto: contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Juara /MT, conforme as especificações, constante no Edital de Pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, Ata de Registro de Preço nº 004/2016/SEGES.

Valor: R$ 649.944,55 (seiscentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2017.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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