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D.O. nº27137 de 06/11/2017
411 2017 ADELIA PEREIRA DE OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2017 aposentado 06112017
D.O. nº27145 de 17/11/2017

440 2017 ENOC BANDEIRA DA SILVA filho inválido temporário aposentado 17112017

D.O. nº27146 de 21/11/2017
441 2017 REGIANE RODRIGUES TEIXEIRA representante legal Temporária PM óbito 2017 LC 555 novo estatuto 21112017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 440/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, parágrafo único e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 277151/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 28.01.2014, com efeitos financeiros a partir de 29.05.2017, ao Sr. Enoc Bandeira da Silva, RG n.º 1695146-8/SSP-MT, representado legalmente por seu curador, Sr. Eduardo Bruno Bandeira da Silva, RG n.º 1741522-5 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ezenita de Fátima Bandeira e Silva, ocorrido em 28.01.2014, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “011”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2017.

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