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D.O. nº27142 de 13/11/2017
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0747-2017
D.O. nº27142 de 13/11/2017

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0880-2017

D.O. nº27142 de 13/11/2017
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1633-2017

COORDENADORIA DE CONVÊNIO - CCONV/SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0880-2017.             Processo: 228057/2017

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUA BOA - CNPJ - MF Nº 03.171.410/0001-93.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para Ampliação e Reforma da Associação Pestalozzi de Água Boa,  em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o parágrafo 4° do art.30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 342.964,75 (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

Parágrafo Único: A CONVENENTE deverá aplicar, na consecução dos fins pactuados por este Convênio e a título de contrapartida, recursos próprios no total de R$ 242.964,75 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2017, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 076

Projeto/Atividade: 3745

Natureza da Despesa: 4450-51

Fonte de recursos: 100

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0001.17.011093-5                       Data: 18/10/2017

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: Maurício Cesar Moreira de Miranda

DATA DE ASSINATURA: 06/11/2017

SIGNATÁRIOS:

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde/MT                 

CPF nº. 138.731.301-06

MARTA LUISA MOGNOSO

Presidente da Associação Pestalozzi de Água Boa

CPF nº 549.491.659-68
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