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D.O. nº27142 de 13/11/2017
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0880-2017
D.O. nº27142 de 13/11/2017

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1633-2017

D.O. nº27143 de 14/11/2017
Extrato 1º TA CTR 065 2016 DIAMED LATINO AMÉRICA SA Recharla

COORDENADORIA DE CONVÊNIO - CCONV/SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1633-2017.             Processo: 377932/2017

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SINOP - CNPJ - MF Nº 07.918.317/0001-50.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de veículo para atender a Associação Protetora dos Animais de Sinop,  em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o parágrafo 4° do art.30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 68.352,00 (sessenta e oito  mil, trezentos e cinquenta e dois reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

Parágrafo Único: A CONVENENTE deverá aplicar, na consecução dos fins pactuados por este Convênio e a título de contrapartida, recursos próprios no total de R$ 3.352,00 (três mil, trezentos e cinquenta e dois reais).

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2017, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2522

Natureza da Despesa: 4450-52

Fonte de recursos: 100

Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0001.17.011626-7                            Data: 31/10/2017

Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: Rute Eidam Nogueira - Matricula 93422

DATA DE ASSINATURA: 10/11/2017

SIGNATÁRIOS:

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde/MT                 

CPF nº. 138.731.301-06

LUCIANI PRANTE CHIARELLO

Presidente da Associação Protetora do Animais de Sinop

CPF nº 493.573.521-04
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