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D.O. nº27139 de 08/11/2017
Extrato da portaria 5082017 proc1770182016 PAD SINFRA (1) 0811
D.O. nº27139 de 08/11/2017

PORTARIA N 0522017 0811

D.O. nº27140 de 09/11/2017
Retificação Minuta de Portaria sobre a anulação das multas Lei do Farol 852017GS SINFRA

PORTARIA N. 052/2017/SAADS/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 61 da Lei n° 13.019/2014, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro Civil Mauricio Nunes Neves (fiscal), para Supervisionar e Fiscalizar o TERMO DE COLABORAÇÃO, conforme descrição abaixo, que tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para realizar a Manutenção das rodovias não pavimentadas para garantir a trafegabilidade da via durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio:

Convênio

Município

Processo

Objeto

1668/2017

Rosário Oeste

396083/2017

O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando o fornecimento de materiais betuminosos: Emulsão Asfáltica RL-1C, para realizar ações de Recuperação das seguintes ruas e avenidas: Rua Duque de Caxias numa extensão de 9.600,00 m², Rua C numa extensão de 800,00 m², Rua D numa extensão de 800,00 m², Rua 2 numa extensão de 920,00 m², Rua 3 numa extensão de 1.200,00 m², Rua 4 numa extensão de 1.400,00 m², Rua Ayrton Serra numa extensão de1.880,00 m², Rua Benedito Barreto numa extensão de 2.000,00 m², Rua Historiador Estevão de Mendonça numa extensão de 2.800,00, Rua Laurent Salles numa extensão de 2.400,00 m m²,  no Bairro Santa Izabel; Rua Cel. Virgilio F. de Almeida numa extensão de 2400,00 m², Rua LW9 numa extensão de 2.800,00 m², Rua CW3 numa extensão de 2.400,00 m², Rua DW4 numa extensão de 2.400,00 m², Rua Nossa Senhora Aparecida numa extensão de 5.200,00 m², no Bairro N. Sra Aparecida; Rua 02 numa extensão de 920,00 m², Rua 03 numa extensão de 1.320,00 m², Rua 04 numa extensão de 1.560,00 m², Rua C numa extensão de 2.000,00 m², Rua D numa extensão de 800,00 m², Rua HW8 numa extensão de 1.840,00 m², no Bairro Cohab Velha; Rua Cel. Pedro Correa numa extensão de 3.600,00 m², Travessa Esperanto numa extensão de 880,00 m², Rua Cel. Antonio Bruno numa extensão de 7.600,00 m², Rua Pedro Ponce numa extensão de 1.760,00 m², Rua Floriano Peixoto numa extensão de 2.760,00 m², Rua Dr. Joaquim Murtinho numa extensão de 4.800,00 m², Rua Dr. Murtinho numa extensão de 3.600,00 m², Rua Quintino Bocaiuva numa extensão de 1.920,00 m², Rua Senador Ponce numa extensão de 2.720,00 m², Rua Mal. Deodoro numa extensão de 1.200,00 m², Rua Pedro Celestino numa extensão de 2.400,00 m², Rua Cel. Botelho numa extensão de 2.000,00 m², no Bairro Centro; Rua A numa extensão de 1.240,00 m², Rua B numa extensão de 1.240,00 m², Rua C numa extensão de1.400,00 m², Rua D numa extensão de 1.400,00 m², Rua E numa extensão de 1.000,00 m², Rua F numa extensão de 1.720,00 m², no Bairro Nosso Lar; Rua Tiradentes numa extensão de 2.200,00 m², Travessa Bom Jesus numa extensão de 800,00 m², no Bairro Santo Antonio; Av. Jorge Zamar numa extensão de 2.240,00 m², Rua Prof. M. Line numa extensão de 2.800,00 m², no Bairro Monjolo; Rua Dom Aquino numa extensão de 3.200,00 m², no Bairro Cohab Nossa Sra Rosário; Rua Ligia Borges numa extensão de 7.200,00 m², Rua São Benedito numa extensão de 2.560,00 m², no Bairro São Benedito; Rua Santos Dumont numa extensão de 10.400,00 m², no Bairro Aeroporto; Rua A numa extensão de 3.200,00 m², Rua B numa extensão de 2.800,00 m², Rua C numa extensão de 2.600,00 m², Rua D numa extensão de 2.320,00 m², Rua E numa extensão de 2.160,00 m², Rua 1 numa extensão de 480,00 m², Rua 2 numa extensão de 480,00 m², Rua 3 numa extensão de 480,00 m², Rua 4 numa extensão de 480,00 m², Rua 5 numa extensão de 960,00 m², Rua 6 numa extensão de 960,00 m², Rua 7 numa extensão de 960,00 m², Rua 8 numa extensão de 480,00 m², Rua 9 numa extensão de 480,00 m², Rua 10 numa extensão de 480,00 m²,  no Bairro Nossa Sra Rosário,perfazendo uma extensão total de 141.440,00 m² no município de Rosário Oeste-MT

DESIGNAR, a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Mauricio Nunes Neves (Fiscal), Marcilene Ourives da Silva e Tulio Favalessa da Silva (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2017.

Mauricio Nunes Neves

Chefe de Unidade de Programas Especiais

UNIPE/SAADS/SINFRA

Em substituição legal

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração

Sistêmica - SINFRA

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