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ATO ADMINISTRATIVO N.º 420/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 420313/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 12.07.2017, a Sra. Adenirce Neusa da Cruz, RG n.º 001.844.862/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Alcides da Cruz, ocorrido em 12.07.2017, transferido para inatividade, mediante reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.