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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 418/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §§7.º e 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 345936/2017/MTPREV, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 11.08.2002, com efeitos financeiros a partir de 03.07.2017, a Sra. Ilene Pereira Santana, RG n.º 0366206-3/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Alonço Francisco Pereira de Souza, ocorrido em 11.08.2002, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), Referência “003”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.