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D.O. nº27125 de 17/10/2017
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 011 2016 SEJUDH STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA
D.O. nº27126 de 18/10/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 029/2017/ SEJUDH/UNEMAT

D.O. nº27126 de 18/10/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 058 2017 CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP (processo 260532)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 029/2017/ SEJUDH/UNEMAT

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 029/2017 que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: A convergência de ações entre as partes para apoiar a implementação e continuidade do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, espaço de integração de ações que envolvem atendimento jurídico, social e psicológico; produção e disponibilização de conhecimentos em Direitos Humanos; apoio e articulação dos diversos atores públicos e dos movimentos sociais no fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos; educação e formação em Direitos Humanos; e pesquisa sobre temáticas relacionadas à violência, cultura, política pública e Direitos Humanos.

QUANTO A ALTERAÇÃO: A Cláusula segunda passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROJETO/PLANO DE TRABALHO

Os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho elaborado, na forma deste instrumento que, assinado pelos representantes legais, passa a fazer parte integrante deste Termo, alterando-se apenas o anexo III, cujo plano de aplicação dos recursos, por natureza de despesa, deverá ser rigorosamente obedecido conforme o anexo a este instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO

Excepcionalmente, o Plano de Trabalho poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado, sendo vedada a alteração do objeto.

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2017- PROCESSO nº. 432354/2017

ASSINAM: Fausto José Freitas da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Ana Maria Di Renzo (Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso).

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